Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação Nuvia, aceitas estes Termos de Utilização na íntegra. Se não concordares com algum ponto, deves cessar imediatamente a utilização da aplicação e eliminar a conta.

2. Descrição do serviço

A Nuvia é uma aplicação de skincare personalizado por inteligência artificial. Fornece recomendações educativas com base no perfil de pele declarado pelo utilizador, incluindo tipo de pele, preocupações e condições. A Nuvia não é um serviço médico.

3. Requisitos de conta

• Deves ter pelo menos 14 anos para criar uma conta
• É tua responsabilidade manter as credenciais de acesso em segurança
• Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa
• Não é permitido partilhar ou ceder o acesso à tua conta
• Deves fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Nuvia, comprometes-te a não:

• Utilizar a aplicação para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar aceder a dados ou contas de outros utilizadores
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Utilizar sistemas automatizados para sobrecarregar os servidores
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou prejudicial
• Contornar medidas de segurança ou limites de utilização

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Nuvia — incluindo algoritmos de IA, design de interface, textos, imagens e logótipos — é propriedade exclusiva da Nuvia e está protegido por legislação de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.

6. Isenção de responsabilidade médica

Consulta sempre um médico para questões relacionadas com a tua saúde, condições cutâneas ou alergias. A Nuvia não é responsável por decisões de saúde tomadas com base nas suas recomendações.

7. Limitação de responsabilidade

A Nuvia não se responsabiliza por:

• Reações cutâneas resultantes da utilização de produtos recomendados — recomendamos fazer sempre um patch test antes de usar novos produtos
• Disponibilidade contínua do serviço (manutenções programadas ou incidentes técnicos)
• Perdas de dados resultantes de uso indevido do dispositivo

Antes de adquirir qualquer produto, verifica sempre a lista de ingredientes completa, especialmente se tiveres alergias conhecidas.

8. Subscrição Premium e pagamentos

A subscrição Premium é gerida exclusivamente pela Apple App Store (iOS) ou Google Play (Android).

• Cancelamento: gere e cancela a subscrição nas Definições da Conta da App Store / Google Play
• O período de experimentação gratuita aplica-se apenas a novos subscritores. A subscrição é ativada automaticamente no final do período de teste, salvo cancelamento antes
• Os pagamentos são processados diretamente pela Apple ou Google — a Nuvia não armazena dados de pagamento
• Os preços podem variar por região, conforme as políticas das lojas de aplicações
• Não são emitidos reembolsos pelo período não utilizado após cancelamento, exceto se exigido por lei

9. Suspensão e rescisão

A Nuvia reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, abuso, violação de segurança). Em casos menos graves, tentaremos notificar antes de agir.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através de Perfil → Definições → Eliminar conta. A eliminação é imediata e irreversível.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores através da aplicação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A utilização continuada após a data de entrada em vigor dos novos termos constitui aceitação.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

Para utilizadores no Brasil, aplicam-se também as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) e da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, ou ao foro do domicílio do consumidor quando a lei o exigir.